Um projeto de lei que está sendo analisado pela Comissão de Cidadania e Justiça do Senado, tem como objetivo, caracterizar pedofilia como crime hediondo. De acordo com a proposta, quem praticar violência sexual contra crianças e adolescentes poderá ser condenado a prisão por até 16 anos. Caso o abuso resulte na morte do menor, o infrator poderá ficar por até 30 anos preso. O projeto ainda prevê a punição do agressor que manipular partes genitais de crianças, mesmo que não pratique ato sexual. Para este tipo de crime, a reclusão poderá ser de dois a oito anos, além de gerar multa. Quem praticar estupro ou cometer atentado violento contra menores, poderá ser punido com prisão de dez a 14 anos. Abandonar e obrigar a prática sexual ou a prostituição de crianças também vai ser considerado crime, e o tempo de prisão varia de três a oito anos. Apesar do projeto ser abrangente, para ser aprovado, ainda vai ter que ser analisado pela Comissão de Direitos Humanos e ser votado pelos deputados.
A proposta apresentada na CPI da Pedofilia incluiu ainda no rol de crimes hediondos a venda de material pornográfico e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
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